A rápida condenação do Lula versus prescrições de um sem número de outros crimes de corrupção – Ou, o porquê da obviedade de um julgamento enviesado e uma condenação sob encomenda!

No mesmo dia da condenação do ex presidente José Serra teve todos os inquéritos sobre si arquivados, prescrição foi a justificativa. Este havia recebido, segundo delações, 23 milhões em uma conta em seu nome na Suíça. Ainda segundo delações, do próprio ex presidente da Odebrecht, Serra já teria recebido 52 milhões como propina, desde o ano de 2002(!).

Romero Jucá, foi outro que recentemente teve todas as acusações sobre si arquivadas, mesmo com a famigerada gravação em que este expressa “com o Supremo, com tudo!”. Parece ter costas demasiadamente largas, diga-se de passagem. O juiz Gilmar Mendes deteve os inquéritos até a prescrição, isso passada praticamente uma década empoeirando com o STF.

Geraldo Alckmin teria recebido 10 milhões em “Caixa Dois”, segundo delações da mesma Odebrecht. Com áudio e vídeos veiculados nos noticiários. Seu foro privilegiado o mantem a disposição do Supremo, sim, mas como o mesmo já deu aos comparsas a prerrogativa de liberdade então o que esperar? Sinceridade? Provavelmente irá do mesmo modo prescrever.

Prescrições, no nosso país parecem muito mais que acidentais. Se dão um sem número de vezes por omissão, e isso para dize o mínimo, do nosso sistema judiciário, pois é óbvio que tais decisões não partem dele. São tomados deliberadamente, vindos de gigantescos acordos políticos e em uma escala que é praticamente industrial. Óbvio, não são todos favorecidos.

Porque a laicidade é importante?

Recentemente indicado ao STF, em decorrência do desaparentado em um acidente aéreo do então ministro Teori Zavascki, Alexandre Morais, vem causando certa “comoção”, meramente ao se posicionar como entendedor da importância do respeito a Laicidade no país, prevista constitucionalmente. Morais acredita que a expressão religiosa e o “não acreditar” estão no mesmo patamar, cabendo ao nosso Estado respeitar o Ateísmo!

A Laicidade para um país é um dos princípios mais essenciais de um base democrática! Seus princípios demandam a separação entre a soberania do Estado e suas religiões. Países assim não se embaraçam com posicionamentos teísticos ou ateísticos. Partindo desde sua Constituição esse é um Estado que não privilegia quaisquer crenças, não promovendo, mas também não suprimindo a existência e as convenções de quaisquer.

Mas porque isso teria tamanha importância? Bom, suponha que está querendo abrir uma pequena empresa. Sem a regulamentação do mercado por parte do Estado outros empreendimentos de maior porte basicamente o “devorariam”, tomando ou “canibalizando” (sim, economicamente esse é o termo) o seu negócio. Sua empresa provavelmente nunca teria perspectivas muito otimistas de crescimento, quiçá sequer manter uma coexistência.

Assim é no que concerne a Laicidade de um país. Sem esse mecanismo quaisquer outras ideologias, não condizentes com o que previamente determine o Estado seriam suprimidas. Como ocorre em Estados Teocráticos, perseguições de todos os tipos a crenças com pouca representatividade são rotina em nações carentes destes princípios, nas populações ricas, mas particularmente nas que possuem um baixíssimo IDH!