A PEC 37 e a advinda morte da democrácia

Enquanto acontecem os protestos em repudio as politicas públicas, abrangendo inclusive o descaso com população e suas necessidades mais básicas, como o transporte público, a Câmara Federal deve por em votação logo, logo a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, isso mesmo a famigerada PEC 37. E você? Sabia disso?

Esse projeto de emenda constitucional, também acertadamente chamado de PEC da Impunidade, pretende tirar todo o poder de investigação dos MPs, os Ministérios Públicos, de Estaduais até o Federal, simplesmente emendando a própria Constituição Brasileira de 1988. Você deve estar se perguntando, e daí?

Daí que Ministério Público é uma entidade que atua em defesa da cidadania de uma maneira praticamente independente. Vários dos maiores escândalos do governo que se tornaram notícia sempre eram investigados e denunciados pelo MP. Parece grave mesmo não? Mas o que eu tenho com isso? O que temos a perder?

Bom, basicamente, se aprovada, essa perniciosa emenda praticamente inviabilizará todo e qualquer tipo de investigações contra a corrupção vigente em nosso país, do crime organizado, a abusos cometidos por autoridades, passando por desvio de verbas e mesmo violações de direitos humanos. E aí, precisa mais?

Lei “João” da Penha – Sexismo jurídico emergencial?

Muitos (ou devo dizer muitas?) são os que acreditam que a famigerada Lei Maria da Penha, criada em caráter emergencial (quiçá apaziguador) para coibir a violência doméstica contra mulher, é um códice “amplo” o suficiente para dar amparo tanto a esposas quanto a maridos vitimados, muitos por crimes hediondos perpetrados justamente por aquelas que juraram amar, muitas vezes diante “dos olhos de Deus e… pela eternidade”.

Contudo, houve até hoje somente um caso, em que um juiz deliberou, “curvando” essa lei, em favor do marido, mas não foi além disso. A lei tem texto nitidamente mal escrito, se é tendenciosa, isso não sei. Apedeutas ou panfletários feministas dirão que há mais casos de agressão feminina, verdade, mas isso não muda o fato que a lei está mal redigida, ou pior, que homens não tem esses direitos, pois não são frágeis. Cômico!

Para mim, sinceramente isso soa como sexismo deliberado pelo próprio estado. Tem a mesma impedância que a lei (e a própria sociedade como um todo) costuma dar a preceitos religiosos. Será que mesmo em caráter emergencial, o estado tem o direito de promover essa separação de gêneros, privilegiamo A ou B? O que poucas pessoas sabem é que a Lei Maria da Penha que surgiu apaziguadora, aos poucos se tornou eleitoreira.