A rápida condenação do Lula versus prescrições de um sem número de outros crimes de corrupção – Ou, o porquê da obviedade de um julgamento enviesado e uma condenação sob encomenda!

No mesmo dia da condenação do ex presidente José Serra teve todos os inquéritos sobre si arquivados, prescrição foi a justificativa. Este havia recebido, segundo delações, 23 milhões em uma conta em seu nome na Suíça. Ainda segundo delações, do próprio ex presidente da Odebrecht, Serra já teria recebido 52 milhões como propina, desde o ano de 2002(!).

Romero Jucá, foi outro que recentemente teve todas as acusações sobre si arquivadas, mesmo com a famigerada gravação em que este expressa “com o Supremo, com tudo!”. Parece ter costas demasiadamente largas, diga-se de passagem. O juiz Gilmar Mendes deteve os inquéritos até a prescrição, isso passada praticamente uma década empoeirando com o STF.

Geraldo Alckmin teria recebido 10 milhões em “Caixa Dois”, segundo delações da mesma Odebrecht. Com áudio e vídeos veiculados nos noticiários. Seu foro privilegiado o mantem a disposição do Supremo, sim, mas como o mesmo já deu aos comparsas a prerrogativa de liberdade então o que esperar? Sinceridade? Provavelmente irá do mesmo modo prescrever.

Prescrições, no nosso país parecem muito mais que acidentais. Se dão um sem número de vezes por omissão, e isso para dize o mínimo, do nosso sistema judiciário, pois é óbvio que tais decisões não partem dele. São tomados deliberadamente, vindos de gigantescos acordos políticos e em uma escala que é praticamente industrial. Óbvio, não são todos favorecidos.

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A PEC 37 e a advinda morte da democrácia

Enquanto acontecem os protestos em repudio as politicas públicas, abrangendo inclusive o descaso com população e suas necessidades mais básicas, como o transporte público, a Câmara Federal deve por em votação logo, logo a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, isso mesmo a famigerada PEC 37. E você? Sabia disso?

Esse projeto de emenda constitucional, também acertadamente chamado de PEC da Impunidade, pretende tirar todo o poder de investigação dos MPs, os Ministérios Públicos, de Estaduais até o Federal, simplesmente emendando a própria Constituição Brasileira de 1988. Você deve estar se perguntando, e daí?

Daí que Ministério Público é uma entidade que atua em defesa da cidadania de uma maneira praticamente independente. Vários dos maiores escândalos do governo que se tornaram notícia sempre eram investigados e denunciados pelo MP. Parece grave mesmo não? Mas o que eu tenho com isso? O que temos a perder?

Bom, basicamente, se aprovada, essa perniciosa emenda praticamente inviabilizará todo e qualquer tipo de investigações contra a corrupção vigente em nosso país, do crime organizado, a abusos cometidos por autoridades, passando por desvio de verbas e mesmo violações de direitos humanos. E aí, precisa mais?